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10.

A guerra contra o xeque da Quitangonha não passou de algumas escaramuças. As poucas vidas e os recursos perdidos não afetaram a economia da ilha nem atrapalharam muito os planos dos colonos reinóis. No começo de 1795, o comércio da região estava decadência, mas por outras razões.
A perseguição a navios portugueses ou de outras nacionalidades por corsários franceses impedia que o comércio florescesse como na década de 70, quando havia sido intenso o tráfico de ouro, marfim, âmbar, aljôfar, cristal, cobre, ferro, salitre, tartaruga, pontas de abada, cavalos marinhos e escravatura(1). Além disso, os franceses valiam-se da pouca proteção que as autoridades portuguesas podiam dar à costa oriental da África(2) e iam comerciar diretamente com os régulos dos sertões. Iam também a Quíloa e Mombaça, em vez de freqüentar as ilhas de Cabo Delgado, cujos moradores haviam florescido com o tráfico, "mas que hoje se acham mais pobres que o das picadas dos Corvos(?)"(3).
Muitas vezes, a ameaça não passava de boatos espalhados pelos ingleses em papéis públicos de Bombaim que diziam da tomada de Moçambique e dos estabelecimentos da ĺndia pelos franceses. Essas mentiras enfraqueciam o tráfego de navios, mas serviam para fazer subir os seguros e prêmios de risco que os comerciantes portugueses faziam com banqueiros ingleses de Bombaim e Surate(4). Como sempre, os comerciantes portugueses sofriam nas mãos dos usurários ingleses.
A ausência de navios nos portos de Moçambique levava ao debilitamento da economia local, como consta de uma reivindicação dos despachantes da ilha ao governador dom Diogo de Sousa para que fosse reduzida a alíquota de 10% que os comerciantes tinham de pagar de direitos alfandegários, "por se ter bem calculados os preços das mercadorias"(5). Com a redução do comércio, caíam também as rendas régias que se baseavam quase exclusivamente nos direitos aduaneiros. Os outros recebimentos do Estado consistiam nos "direitos de chancelaria, meias sisas, foros e dízimos" que eram de pouco valor e não chegavam a décima parte das despesas, como se queixava o ouvidor Siqueira.
A maior parte do comércio da capital consistia na exportação de mercadoria para Rios de Sena e Inhambane. Mas, com a decadência econômica, esse era agora um comércio minguado, que deixava poucos recursos aos cofres reais. Só restava um comércio que a cada dia se mostrava mais rendoso: a venda de carne humana.
Aqueles que faziam o tráfico negreiro exibiam-se cada vez mais prósperos, principalmente depois da abertura dos mercados do Rio de Janeiro e Montevidéu. Mas com a corrupção que campeava na alfândega e o próprio governador Diogo de Sousa inebriado pelo lucro fácil do tráfico negreiro, pouco ficava para os cofres da Coroa. Por isso, tornava-se difícil fazer qualquer melhoramento na ilha ou mesmo nas fortalezas que a defendiam. Com o dinheiro que sobrava, dom Diogo preferia reformar o Palácio de São Paulo, reduzindo os antigos repartimentos claustrais a acomodações próprias da residência da primeira autoridade da capitania geral(6).
Como sempre, os mais ricos tinham meios de fugir ao pagamento de impostos e lesavam por todos os modos a Real Fazenda. Assim, como a arrecadação pública ficava cada vez mais insuficiente para suprir as despesas do Estado, o Senado da Câmara, em sessão realizada a 26 de abril de 1797, decidiu ratear o prejuízo e obrigar os habitantes com posses a um "empréstimo voluntário" ao governo(7). Não foi uma decisão local porque o ato tinha autorização régia para que se fizesse uma relação dos habitantes mais abastados, "tanto os de chapéu, como os de touca"(8), capazes de contribuir com "um empréstimo gratuito e voluntário em dinheiro ou em gêneros dos que a fazenda costuma fornecer-se"(9).
Do "catálogo de pessoas cristãs e gentios que poderão contribuir para o empréstimo gratuito à Fazenda Real", não constava o nome de Tomás Antônio Gonzaga(10). Mas o advogado já não era o degredado de poucos recursos de cinco anos antes e teve de contribuir com 200 alqueires de farinha de pau(11) e 20 arrobas de azeite de côco, quantidades estipuladas pela Junta da Real Fazenda(12).
Mesmo assim, nunca deixou de pensar no que deixara em Vila Rica. Por amigos, em 1796, mandara abrir um processo de restituição da metade dos bens seqüestrados não absorvidos pelo confisco. O processo caiu nas mãos de um velho conhecido, José Caetano César Manitti, ex-ouvidor de Sabará e ex-escrivão da devassa da conjuração mineira, agora procurador da Coroa, além de intendente da Casa de Fundição e membro nato da Junta da Real Fazenda.
De Manitti, Gonzaga não teria maiores queixas: afinal, no resumo que fizera da devassa de Minas Gerais e encaminhado ao visconde de Barbacena em 1790, o escrivão Manitti, visivelmente, poupara o ex-ouvidor, minimizando a sua participação na conjuração(13).
Ainda em Vila Rica, Manitti continuava a viver de expedientes comuns à maioria dos altos funcionários régios: extorquia, por exemplo, os comerciantes Macedo(14) e Manuel Teixeira de Queiroga(15), conhecidos devedores fiscais. Além disso, morara de favor nas casas de Macedo e de José Pereira Marques, outro devedor fiscal(16).
Numa carta a Macedo dessa época, Manitti queixava-se de uma certa pessoa que não lhe pagara determinada quantia como prometera e, agora, nem aparecia em sua casa(17). Talvez falasse de Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos, afilhado de casamento de Gonzaga, que o subornara em troca de umas adulterações nas primeiras inquirições a respeito da projetada sublevação de 1789 ainda realizadas em Minas Gerais(18). Mal visto pela população da capitania, Manitti não tinha boas lembranças da época da conjuração: talvez por isso não se tenha sentido na obrigação de ajudar Gonzaga e requereu o desentranhamento da peça processual(19).
Pior para Gonzaga que, à época, não devia dispor de muitos recursos à mão porque, caso contrário, poderia ter dado a sua contribuição à Real Fazenda em cruzados, a exemplo do que fizeram comerciantes abastados como João da Silva Guedes, com seis mil cruzados "sem juros", e Elias José Pereira Ramos, com "três mil cruzados em dinheiro e dois mil em farinha de pau sem ganhos".
De qualquer modo, outro grande comerciante, Antônio da Cruz e Almeida, havia contribuído com dez mil cruzados em mercadorias.Embora seja impossível avaliar em cruzados o valor da contribuição de Gonzaga, pode-se deduzir que seria um proprietário médio, com posses acima de servidores de segundo escalão, como os escrivães Tomás Antônio Mesquita, que contribuiu com 300 cruzados, e Benjamin Ferrão, com 200. Os dois funcionários eram goeses.
Já o carioca Eleutério José Delfim, por essa época, quem sabe, atribuísse a sua discreta participação na conjuração mineira a um desatino da juventude e começava a se tornar um dos mais importantes súditos da monarquia na colônia: era proprietário de uma machamba num lugar distante chamado Apaga Fogo, em frente ao Mossuril, e contribuía "voluntariamente" com mil cruzados em farinha(20). No total, 30 comerciantes reinóis e 17 banianes tiveram de dar a sua contribuição para tirar o Estado da insolvência.
Essa, porém, não foi a única contribuição "voluntária" que as principais pessoas da ilha tiveram de fazer em 1797. No começo de junho, o governador determinava que todos os moradores fornecessem gratuitamente aos celeiros reais um quinto do arroz, feijão, milho e mandioca que aportassem à ilha para o gasto particular e um terço do que viesse para a venda pública. A transferência deveria ser feita tão logo as embarcações atracassem, avisando-se imediatamente o almoxarife "sob pena de procedimento em benefício dos denunciantes"(21).
Dias antes, o governador dom Diogo de Sousa convocara novamente os comerciantes para que ajudassem o governo a se preparar para "repelir quaisquer hostilidades ou insultos por parte dos franceses assim nesta capital como nas terras e portos dependentes deste governo". Afinal, desde 1� de setembro de 1793, dom Diogo tinha ordens da Corte para tomar todas as cautelas e fazer os possíveis preparos para repelir ataques dos franceses(22).
O Senado da Câmara, então, estabeleceu o número com que cada morador da ilha e das Terras Firmes, cristão, mouro ou gentio, deveria contribuir para a formação de uma tropa. Gonzaga, por exemplo, deveria doar cinco escravos(23), quantidade igual à contribuição determinada a Eleutério José Delfim. Sua sogra, dona Ana, "viúva de Alexandre Roberto Mascarenhas", deveria contribuir com seis(24).
Como a contribuição era proporcional ao número de escravos e poder econômico de que dispunha cada morador, dona Ana podia ser considerada mais próspera que o genro. A valer-se por esse critério, os proprietários mais abastados da ilha seriam João da Silva Guedes(25), Carlos José Guezzi, José Antônio de Araújo e Lima, Antônio Teixeira Tigre, José da Costa Xavier e Duarte Aurélio de Meneses, todos com uma contribuição de 10 escravos cada; Joaquim do Rosário Monteiro e Luís Xavier do Rosário, seu filho, Domingos Bento Guerreiro, José Ferreira Nobre, com oito cada; e Antônio da Cruz e Almeida, com sete(26).
O número alto de escravos não significava necessariamente que o proprietário fosse negreiro. Desses, apareceriam, com freqüência, entre os grandes armadores e comerciantes de escravos entre o final do século e a primeira década do oitocentos, Joaquim do Rosário Monteiro, expoente dos armadores-negreiros moçambicanos(27), João da Silva Guedes, Carlos José Guezzi, Antônio da Cruz e Almeida e Eleutério José Delfim. Possuíam extensa cafraria, na maior parte, destinada ao tráfico. Os demais, como Gonzaga e sua sogra, tinham escravos para o trabalho nas culturas e serviços domésticos.
No total, deveriam ser doados ao governo 555 escravos, mas, em 7 de junho de 1797, dom Diogo ameaçava tomar medidas mais duras e abandonar o plano de defesa que havia projetado por causa da indiferença dos moradores em socorrer o Estado. O governador reclamava que, apesar dos seus "repetidos avisos", só havia sido possível reunir "cento e poucos cafres para o serviço de todas as bateriais"(28).
Com esse número de homens,dom Diogo entendia que só poderia concentrar a defesa na fortaleza de São Sebastião da Barra, deixando as praias totalmente vulneráveis. Nesse caso, se houvesse a invasão, os moradores ficariam sujeitos aos franceses, sem maior resistência. Tudo isso ainda era discutido numa altura em que, segundo o governador, corsários franceses já haviam tomado quatro embarcações portuguesas. E, no porto, estava atracado o navio americano Christiana, vindo de Boston, cujo comandante, Thomas Bell Stevens, trouxera a notícia de que França e Portugal estavam mesmo em guerra(29).
O Senado da Câmara, então, decidiu reunir os moradores principais da vila e submeter a sua apreciação os planos do governador. Os habitantes aceitaram ceder os 555 cafres determinados pelo Senado da Câmara, mas, ao mesmo tempo, no caso de invasão, queriam ficar refugiados na fortaleza, participando da defesa. Foi o que ficou decidido.
A invasão francesa, pelo menos na ilha, não se deu. Um mês e pouco depois, dom Diogo passaria o cargo para Francisco Guedes de Carvalho de Meneses da Costa, que tomou posse no dia 27 de agosto de 1797(30), durante solenidade rápida no Palácio de São Paulo, em meio a um clima de medo diante da iminência de um insulto por parte dos franceses(31).
Logo, porém, Francisco Guedes mostraria muita habilidade política e conseguiria manter a paz com a ilha de França e a de Reunião, em nome dos negócios e da prosperidade de ambas as economias(32), enquanto ferviam na Europa as chamadas guerras napoleônicas(33).
Ao mesmo tempo, atendendo a uma recomendação secreta da Corte, novo governador de Rios de Sena, o paulista Francisco José de Lacerda e Almeida, que se havia notabilizado por grandes trabalhos de exploração dos sertões brasileiros, dava início a uma expedição que tinha por objetivo atravessar a África, saindo da costa oriental até o lado ocidental, em Angola.
Era uma velha aspiração da monarquia. Lacerda, porém, fracassaria. E morreria no dia 17 de setembro de 1798 no Zimbo(34), uma das povoações do Cazembe, já em águas do rio Congo, em Angola(35). Sua expedição passaria, então, a ser liderada pelo padre capelão Francisco João Pinto, que não conseguiria ir além do Cazembe, porque andava o régulo local em guerra com outros. O padre retornaria a Tete, onde chegou em novembro de 1799(36), trazendo o cadáver do governador. Nunca alcançaria o outro lado. Lacerda deixaria um diário de viagem(37).
Não seriam só esses acontecimentos que levariam intranqüilidade ao coração de Gonzaga naqueles anos de fim de século. A situação dos bens e objetos que deixara no Brasil o preocupava. No começo de 1796, Tomás Correia Porto, negociante da rua da Alfândega, no Rio de Janeiro, obteve sentença favorável na ação em que pedira de volta a quantia que lhe era devida por Gonzaga(38).
Os juízes haviam determinado que metade da dívida fosse retirada dos bens confiscados e a outra metade dos bens que haviam ficado com Gonzaga. O montante chegava a 808$517 réis, cabendo devolver a Gonzaga 404$258, sendo 161$308 em dinheiro do existente nos cofres reais, e o restante em espécie. Com a sentença favorável, Correia Porto pedia ao juiz da Coroa em Vila Rica que determinasse a partilha dos bens do desterrado(39).
Em defesa de seus próprios interesses, Correia Porto constatou que os bens deixados pelo ex-ouvidor confiados a Manuel José da Costa Mourão, na qualidade de depositário judicial, não estavam sendo bem cuidados. Em 28 de abril de 1795, o negociante acusou Mourão de depositário infiel e requereu os bens a que teria direito. Mourão só foi citado em 14 de setembro(40).
Alertado por amigos, Gonzaga decidiu nomear, de Moçambique, um procurador para pedir ao ouvidor de Vila Rica a prisão do depositário infiel e a devolução dos objetos furtados. Obteve êxito, ao alcançar o mandado que obrigava o mal agradecido Mourão a devolver os bens que faltavam.
Talvez a distância o impedisse de movimentar o processo com maior rapidez. Em 16 de abril de 1796, Mourão foi novamente citado e, desta vez, ameaçado de prisão(41). Antes disso, porém, os bens de Gonzaga foram a leilão em praça pública várias vezes. O último leilão deu-se em 15 de janeiro de 1796(42).
A preocupação com o que deixara no Brasil levou Gonzaga em 13 de novembro de 1796 a passar nova procuração a Tomás Correia Porto e a Manuel Antônio de Magalhães e ao padre Egídio Pomerane para tentar reaver do fisco e de particulares, no Rio de Janeiro ou em qualquer parte da América portuguesa, tudo o que lhe pertencesse, dando quitação a quem de direito(43).
A procuração foi subestabelecida em 29 de março de 1797 por Magalhães, ex-quartel-mestre do regimento da cavalaria regular de Minas Gerais, ao alferes José de Sousa Brandão e a Gregório Pereira Soares de Albergaria, moradores em Vila Rica. Foi o alferes Brandão, porém, quem tratou de tudo e, inclusive, cobriu as despesas feitas pela Fazenda Real(44), além de pagar a Antônio de Abreu a quantia de quatro mil réis "dos bens de Gonzaga"(45). Albergaria, o mesmo "vil Alberga" que Gonzaga atacara violentamente nas Cartas Chilenas, talvez não tivesse o menor ânimo para defender os interesses do inconfidente(46).
Entre outras providências, Brandão iria recuperar os sacos largados, havia anos, na Casa do Ouvidor, na rua Direita de Antônio Dias, que guardariam versos de amor e documentos inócuos(47). Em fins de 1797 ou começo de 1798, Gonzaga, nas casas da rua do largo da Saúde, ao embalo das ondas que morriam à beira da ilha de Moçambique, iria reler com saudade papéis esquecidos. Dos velhos papéis, deve ter selecionado algumas poesias que iria incluir na terceira parte de Marília de Dirceu.
Em meio a essas amenas preocupações, a monção de 1798 traria para Gonzaga uma notícia desagradável: no ano anterior, em Lisboa, havia morrido na provecta idade de 87 anos o desembargador João Bernardo Gonzaga, o velho pai que o poeta evocara na lira em que narra o seu retorno a Portugal:

Agora, agora sim, agora espero
renovar da amizade antigos laços.
Eu vejo ao velho pai, que lentamente
arrasta a mim os passos.
Ah! como vem contente!
De longe, mal se avista,
já vem abrindo os braços(48).

Numa ode que apareceu pela primeira vez na terceira parte de Marília de Dirceu na edição de 1812, Gonzaga refere-se ao seu "corpo já enfermo" e ao pai morto. Acredita-se, por isso, que essa seja uma produção do exílio africano, provavelmente dos últimos anos do século:

Já vou tocando, ó Lício,
de lustros dez o fatigado termo;
e já meu corpo enfermo
se avizinha da morte ao duro ofício;
que cedo o meu destino me promete
calcar as sombras do medonho Lete! (...)
(...) É este, ó Lício, é este,
sem dúvida o país belo e sereno,
aonde a paz celeste
não respira da inveja o atroz veneno,
e aonde, livres da infeliz mudança,
descansa o teu e o meu bom pai descansa(49).

1 AHU, Moçambique, caixa 75, doc. 67, 29/9/1796.
2 AHU, Moçambique, códice 1348, fl. 48, 24/3/1793, carta em que o governador dom Diogo de Sousa diz à Corte que na ilha não há mais de 300 soldados.
3 AHU, Moçambique, caixa 76, doc. 5, 7/10/1796, carta de dom Diogo de Sousa ao secretário de Estado Luís Pinto de Sousa.
4 AHU, Moçambique, caixa 75, doc. 42, 25/1/1794.
5 AHU, Moçambique, caixa 75, doc. 61, 26/9/1796.
6 J.V. Gama, Almanaque civil eclesiástico histórico-administrativo da província de Moçambique para o ano de 1859, 3� depois do bissexto, 1859, p. 103.
7 AHU, Moçambique, caixa 77, doc. 69, 26/4/1797; e códice 1353, fl. 171v., 19/4/1797.
8 No português falado em Moçambique no século XVIII, os homens de chapéu eram os comerciantes brancos, procedentes do Reino, e os de touca, os banianes, oriundos da ĺndia portuguesa.
9 AHU, Moçambique, códice 1353, fl.171, 19/4/1797.
10 AHU, Moçambique, códice 1353, fls. 172-172v., 22/4/1797.
11 Farinha de pau: espécie de farinha que se obtém pela pulverização e exsicação da raiz da mandioca.
12 AHU, Moçambique, caixa 77, doc. 69, 19/4/1797.
13 ADIM, 2� ed., vol. 8, p. 258.
14 BNRJ, seção de manuscritos, CC, doc. 95, 24/9/1797; e ABNRJ, vol. 65, 1943, pp. 220-221.
15 ADIM, 2� ed., vol. 9, pp. 314-315.
16 Idem, ibidem.
17 Idem, ibidem, p. 312.
18 Tarquínio J.B. de Oliveira, Ensaios da Casa dos Contos, pp. 109-110. Denunciado ao visconde de Barbacena pelo tenente-coronel Freire de Andrada como tendo recebido o aviso de um embuçado sobre a iminente prisão de alguns inconfidentes e passado a informação a Gonzaga, Diogo chegou a ser preso, mas seria libertado logo depois. No dia 11 de janeiro de 1790, Manitti ouviu algumas testemunhas arranjadas que disseram ter o fato ocorrido depois da prisão de Gonzaga. O caso foi arquivado.
19 Idem, ibidem, pp. 117-118.
20 AHU, Moçambique, caixa 77, doc. 69, 19/4/1797.
21 AHU, Moçambique, caixa 78, doc. 1, 1/6/1797.
22 AHU, Moçambique, códice 1353, fls. 172-173, 29/5/1797.
23 AHU, Moçambique, códice 1353, fl. 174, 2/6/1797.
24 AHU, Moçambique, códice 1353, fl. 176, 2/6/1797.
25 AHU, Moçambique, códice 1365, fls. 1-2, 30/11/1797. Guedes dispunha de 400 escravos à época.
26 AHU, códice 1353, fls. 173-176, 2/6/1797.
27 José Capela, O escravismo colonial em Moçambique, p. 169.
28 AHU, Moçambique, códice 1353, fl.178, 7/6/1797.
29 AHU, Moçambique, caixa 79, doc. 40, 4/6/1797.
30 AHU, Moçambique, caixa 78, doc. 59, 27/8/1797.
31 AHU, Moçambique, caixa 78, doc.71, 14/7/1797.
32 AHU, Conselho Ultramarino, códice 74, 27/8/1804. Em anotação, o governador Francisco Guedes reconheceu ter permitido a entrada de navios franceses na ilha de Moçambique "sob disfarce e simulação" durante a guerra com a França. Segundo o Conselho Ultramarino, o príncipe regente aprovou a conduta de Guedes e sugeriu ainda que o seu sucessor, Isidro Sá, adotasse posição idêntica em relação aos navios franceses.
33 Paul Mazery, "Mozambique and the napoleonic wars", Lisboa, Stvdia, vol. 37, dez.1973.
34 AHU, Moçambique, caixa 81, doc. 30, 13/3/1799.
35 M. Simões Alberto, O Oriente africano português, 1942, pp. 88-89..
36 AHU, Moçambique, caixa 81, doc. 20, 21/11/1799.
37 AHU, Moçambique, caixa 81, doc. 34, 18/6/1798. O diário tem 67 páginas e já foi publicado no Brasil (Francisco José de Lacerda e Almeida, Diários de viagem, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1944).
38 BNRJ, seção de manuscritos, 59:281; ADIM, 2� ed., vol. 9, p. 229; e IHGB, lata 101, doc. 4, fl. 51;
39 BNRJ, seção de manuscritos, 59:281.
40 IHGB, lata 101, doc. 4, fl. 50-50v.
41 IHGB, lata 101, doc. 4, fl. 60.
42 IHGB, lata 101, doc. 4, fls. 43 e ss.
43 BNRJ, seção de manuscritos, ACC, doc. 127, 23/11/1796; e ABNRJ, vol.65, doc. 127, 1943, pp. 292-293.
44 IHGB, lata 101, doc. 4, fl. 89, 26/4/1797. Quem recebeu o pagamento foi o então coronel Afonso Dias Pereira, tesoureiro-geral da capitania, antigo colega de Gonzaga na Junta da Real Fazenda.
45 IHGB, lata 101, doc. 4, fl. 90, 22/4/1797.
46 ADIM, 2� ed., vol. 9, p. 229, nota de Tarquínio J.B. de Oliveira.
47 O processo sobre os bens de Gonzaga seqüestrados pelo fisco continuaria a rolar na justiça. Em 23/4/1805, Lucas Antônio Monteiro de Barros, juiz dos feitos do contencioso da Real Fazenda, determinou aos oficiais de seu juízo que notificassem o capitão Marcos José Rabelo, testamenteiro de João Gilberto Pereira, depositário dos bens de Tomás Antônio Gonzaga que ainda não haviam sido arrecadados, para apresentar-se e prestar contas. Em 87/7/1805, os oficiais notificaram o capitão Marcos José Rebelo (IHGB, lata 101, doc. 4, fl. 90).
48 Tomás Antônio Gonzaga, Marília de Dirceu e mais poesias, 1982, p. 181.
49 Idem, ibidem, pp. 206-210.