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9.

O casamento com Juliana representou um desafogo nas finanças do degredado Tomás Antônio Gonzaga, mas não foi suficiente para torná-lo um potentado na ilha. Dona Ana Maria de Sousa Mascarenhas, a sogra, com a morte do marido logo depois do casamento da filha, passou para o casal a morada do largo da Saúde, na ilha. Além disso, com a sua concordância, sua mãe, Juliana França de Sousa, doou ao casal um palmar com suas casas na Cabaceira Grande contíguo à sua propriedade.
Depois, com a morte da velha Juliana(1), dona Ana decidiu deixar a filha e o genro na ilha e retirou-se para as terras da Cabaceira Grande, mesmo sob o risco de invasão pelos cafres(2). Seguia, assim, uma orientação do governador que não queria que os proprietários deixassem mais as suas terras nas mãos dos cativos. Receberia com alegria, de tempos em tempos, a visita da filha e do genro, porque ficava isolada nas Terras Firmes fronteiras à ilha, cercada no luane(3) por bandazias e bichos. Quando havia notícias de ataques de xeques rebeldes, dona Ana trataria de se refugiar na casa da filha na ilha.
Além da "viúva de Mascarenhas", só existiam mais quatro grandes proprietários na Cabaceira Grande, mais seis no Mossuril e dois no Lumbo(4). As terras do sítio do Apaga Fogo, que haviam sido dos jesuítas(5), mais tarde, seriam do carioca Eleutério José Delfim(6), que as compraria do reinol Francisco de Brum.
A Cabaceira Grande tinha de quatro a cinco léguas de comprimento contadas do Mossuril até o rio Condúcia, que dividia as terras com as do rebelde xeque da Quitangonha, e de largura duas léguas. Ao Sul, contíguas ao Mossuril, ficavam as terras do Sancul, governadas por outro xeque em tudo semelhante ao da Quitangonha. Estas terras compreendiam também a Cabaceira Pequena, que era habitada por mouros com um xeque que os governava.
Depois das terras do Sancul, seguiam-se as de Mojuncal e Sangage, pertencentes a vários régulos. Passados os limites do Sangage, vinham as terras de Angoche, governadas por um régulo que também nem sempre reconhecia a Coroa portuguesa, e, em seguida, a costa da Macuana, que ia dar nos prazos de Quelimane, junto ao rio Quizungo(7). Todas estas terras eram abundantes em árvores frutíferas, como cajueiros, mangueiras, laranjeiras, limoeiros, romeiras e cidreiras(8).
A Cabaceira Grande, embora não fosse povoação regular, tinha a igreja de Nossa Senhora dos Remédios. No Mossuril, havia uma povoação que ficava no centro da baía - lá ficavam a residência de verão dos governadores e capitães-generais e uma capela de Nossa Senhora da Conceição, além da fortaleza de São José do Mossuril com um governador e um destacamento de tropa.
Na ilha de Moçambique, Gonzaga continuou a exercer os cargos de promotor do juízo de defuntos e ausentes e de advogados dos auditórios públicos. Trabalho não faltava. Como promotor do juízo de defuntos e ausentes, sabia das falcatruas que o ouvidor Tavares de Siqueira costumava fazer. Mas sempre preferiu um silêncio cúmplice. Era, agora, um homem casado. E, no começo daquele ano de 1794, nasceria a sua filha Ana Mascarenhas Gonzaga(9). Um motivo a mais para não se enrascar em novas confusões.
Uma das falcatruas rotineiras dos amigos de Gonzaga consta de uma acusação feita por Faustino José Pinto de Lima, escrivão e deputado da Junta da Real Fazenda. Segundo o deputado, Tavares de Siqueira e o escrivão-mor da alfândega, João da Silva Guedes, haviam-se tornado "os maiores negociantes da praça, comprando na ocasião em que vão de visita a bordo dos navios estrangeiros todos os gêneros de que faz falta na terra"(10).
Para tanto, dizia a denúncia, ambos se serviam do dinheiro da alfândega ou promoviam "encontros dos seus comparsas com os direitos que devem pagar aos vendedores, e quando o tesouro não tem dinheiro, perfazendo o título de suas importâncias em nome de um despachante da alfândega, cujo tesoureiro é um asiático totalmente ignorante dos deveres do seu ofício, havendo para servir outras pessoas muito abonadas". Segundo a denúncia, Siqueira tudo podia "concluir naquela capital pela grande amizade que tem com o atual governador"(11). Já Guedes, como consta da denúncia, sabia "repartir com grandeza (o produto das falcatruas) com as pessoas de quem dependia".
Se não foi cúmplice de Siqueira e Guedes, seus amigos, Gonzaga pelo menos nunca os denunciou. A dupla também aparece numa acusação que envolve diretamente a provedoria de defuntos e ausentes pela qual, na prática, Gonzaga era responsável, embora a decisão final sempre coubesse ao ouvidor e provedor.
José Antônio da Silva, carcereiro da cadeia da ilha de Moçambique, acusou, em setembro de 1795, o ouvidor Tavares de Siqueira de prejudicá-lo num testamento. Em carta ao Reino, pediu que "o dito ouvidor pagasse com seus bens todos os prejuizos que tem causado como também os que tiver causado nos bens da dita herança pelo intempestivo seqüestro a que procedeu"(12). Curiosamente, Silva devia a João da Silva Guedes 750 cruzados e, como ressarcimento, teve de dar ao amigo (e sócio) do ouvidor uma pulseira de diamantes.
Em favor de Gonzaga, pode-se lembrar a cautela com que o degredado deveria agir para não perder a amizade das pessoas que o tinham favorecido naqueles dias de tanta incerteza por ocasião de sua chegada ao lugar de desterro. E também o reconhecimento natural a quem havia sido bom com ele. Fosse como fosse, se assim não agisse, teria o mesmo destino de José Joaquim de Araújo Aranha e Oliveira, que, ao cair em desgraça perante dom Diogo de Sousa, perdera o cargo e os ordenados de secretário do governo e seria degredado para Sofala, sem condenação ou processo formal.
Em carta de fins de 1794, o governador pediria ao feitor de Sofala para que permitisse ficar nos quartéis o ex-secretário do governo, "enquanto Sua Majestade não desaprovar esta eqüidade"(13). Naquele tempo de despotismo, não era recomendável brigar com o ouvidor e muito menos com o governador. Menos ainda atrapalhar os interesses dos grandes negociantes do local. Foi o caso de Aranha e Oliveira, secretário de governo, que teria exigido vantagens pecuniárias para permitir que Sebastião José Rodrigues, João da Silva Guedes e José Carvalho continuassem a traficar escravos sem pagar direitos de alfândega(14).
O governador acusou Aranha e Oliveira de ter feito uma carregação de escravos para a América pelo porto de Inhambane a bordo da corveta Santo Antônio e Dois Amigos, "não obstante a proibição..."(15) Como prova, dom Diogo obteve do sargento-mor Antônio José Teixeira Tigre e do capitão-mor João da Silva Guedes, também escrivão-mor da alfândega, declaração em que reconheceram que fizeram a carregação em sociedade com Aranha e Oliveira. E do médico Carlos José Guezzi, juiz da balança da alfândega, a afirmação de que Aranha e Oliveira, "usara do prestígio de sua cargo para obter favores"(16).
Outro que depôs na devassa aberta, no começo de 1795, contra o ex-secretário de governo foi o carioca Eleutério José Delfim, a essa altura com 25 anos, já casado, comerciante e alferes(17). Só que a declaração dos comerciantes tinha tudo para ser viciada e os testemunhos de Guezzi e Delfim, falsos, feitos à medida dos interesses do governador. Afinal, com os outros dois sócios da carregação nada aconteceu. Pelo contrário: continuaram a ser os comerciantes muito considerados que já eram. Por coincidência, as carreiras de Guezzi e Delfim como negociantes negreiros também começaram à época desse episódio.
Dom Diogo de Sousa ficou conhecido por seu combate intransigente à corrupção alheia. Uma de suas primeiras medidas foi a de reprimir a fuga de escravos para os sertões, que causava prejuízos aos senhores que tinham de pagar resgate para tê-los de volta. Proibiu que os responsáveis por "barquinhas, escaleres, batéis e embarcações de qualquer qualidade" recebessem soldados ou negros de passagem para a outra banda. Mandou que, além do oficial da guarda, ali ficasse um sentinela para observar a movimentação. Até porque, não raro, eram outros senhores brancos que facilitavam a fuga dos escravos para, depois, obter o resgate(18). Sempre desconfiado, dom Diogo passou a controlar o movimento no cais da alfândega da sua própria janela no segundo andar do Palácio de São Paulo.
O clima na ilha era o de cobiça sem medidas. Uma prática comum entre os negociantes da praça era trocar a marca dos carregamentos de marfim e ouro, atribuindo-os aos donos dos navios e deixando desse modo de pagar os direitos aduaneiros(19). Tudo era feito em conluio com os armadores e, muitas vezes, com a aprovação do juiz da alfândega, função acumulada pelo ouvidor, ou pelo escrivão-mor da repartição que, como o magistrado estava geralmente fora a resolver outros problemas, decidia quase tudo por sua conta e risco. O processo dava oportunidades a que a Real Fazenda sempre saísse lesada.
Contra o ouvidor Tavares de Siqueira, dom Diogo de Sousa não fez denúncia direta.Talvez porque fossem cúmplices em muitas falcatruas(20). Mas nunca o perdoaria por conservar, contra o seu voto e conselhos, no exercício do cargo de promotor do juízo de defuntos e ausentes o advogado Tomás Antônio Gonzaga. Diante da intransigência do ouvidor, decidiu, então, recorrer ao Conselho Ultramarino propondo a reforma do 21� capítulo do regimento dos provedores de defuntos e ausentes(21), de modo que fosse transferida para o governador a autoridade de decidir sobre aquelas questões.
Em Lisboa, o desembargador promotor de resíduos e cativos e procurador fiscal dos defuntos e ausentes, ao analisar a proposta por determinação da mesa do Conselho Ultramarino, considerou os argumentos de dom Diogo nada jurídicos e muito menos políticos, já que "punham em concorrência a autoridade dos governadores e a jurisdição dos provedores e a faculdade de jurisprudência". Para ele, a proposta "parecia ditada pelo espírito de não admitir regimento que encontre a sua vontade".
Sem tato político, dom Diogo, formado em Ciências Exatas, atribuiu o excesso de problemas que via na atuação dos provedores ao ensino que recebiam em Coimbra. Mas não obteve apoio. "Supor todos os provedores orgulhosos e alheios do que é reto e justo, por efeitos da faculdade que Vossa Alteza Real manda estudar, ou era acusar o mundo todo político com o qual errava a universidade ou inabilitar os portugueses que malogravam um estudo que se honra e promove em todos os países cultos", respondeu o desembargador(22).
Para o magistrado, deixar nas mãos dos governadores as questões dos defuntos e ausentes seria correr riscos ainda maiores. "O abuso que alguns indivíduos fazem do cargo é tanto mais temível e arriscado quanto maior é o poder e a força dos sujeitos", disse. "São diários os excessos dos governadores e muito mais temíveis porque têm toda a força e respeito das capitanias", acrescentou.
Os argumentos do desembargador convenceram a mesa do Conselho Ultramarino. Mas, para os deputados da mesa, Manuel Velho da Costa e Joaquim José Guião, não houvera "dolo nem ambição do governador de usurpar a jurisdição que lhe não competia". Concluíram: "Houve, sim, falta de princípios de direito canônico e eclesiástico, que não são os com que se instrui um militar". Os argumentos convenceram também o príncipe regente.
O desembargador, com 16 anos de atuação no cargo, conhecia muito bem o que dizia quanto aos excessos dos governadores. É o que se deduz da carta que o ex-secretário de governo Aranha e Oliveira mandou à rainha e ao ministro Martinho de Melo e Castro, denunciando "o miserável estado" em que se achava a colônia pela "ambição e inexaurível cobiça do governador".
Segundo o ex-secretário de governo, dom Diogo exauria todos os habitantes pelas "somas avultosíssimas" que lhes tirava por extorsões. E era não só um "público negociante contra as ordens régias declaradas no alvará com força de lei de 14 de abril de 1785, mas, para melhor dizer, um terrível atravessador do comércio que se faz neste país, não só diretamente, mas também por um seu criado, que lhe serve de mordomo, e com a voz deste seu amo faz igualmente os maiores absurdos, porém tolerados porque redundam em sua utilidade"(23). O mordomo, no caso, era o ex-secretário de governo Manuel Galvão da Silva, procurador da Coroa, que comprara um navio na ilha de Françaem sociedade com o governador, mas em nome de Gabriel Pereira Brito, seu familiar, segundo a denúncia.
Dom Diogo também foi acusado por seu ex-secretário de governo de ter, em sociedade com o comerciante goês Joaquim do Rosário Monteiro, armado um navio com mercadorias a fim de resgatar as patacas que os cafres tinham tirado dos náufragos do navio Winterton. E ainda de ter recebido dinheiro para nomear Luís José da Costa Pereira governador de Inhambane, "não tendo este homem serviço algum que o fizesse digno daquele emprego, mas antes abominado por todo aquele povo pelas infinitas violências que executou no tempo em que foi juiz do mesmo presídio, no qual ficou reconduzido pela segunda vez, por empenhos e dinheiro que deu ao antigo ouvidor".
Aranha e Oliveira acusou ainda o governador de cobrar dos negociantes banianes para lhes conceder licença de comerciar em Terras Firmes, contrariando as ordens régias. E de colocar "em todos os ofícios civis que são de seu provimento pensões exorbitantes para os seus familiares". Foram treze acusações formais que não obtiveram resposta da Corte. Pelo contrário. Ao retornar ao Reino, dom Diogo seria reconhecido pelo príncipe regente e nomeado governador da capitania do Maranhão. Mais tarde, passaria a fazer parte do Conselho Ultramarino. O curioso é que tanto dom Diogo como Aranha e Oliveira eram maçons, o que não impediu que viessem a se tornar inimigos(24).
Outra acusação que se fazia a dom Diogo era a de que protegia os negócios do comerciante Joaquim do Rosário Monteiro. Como os escravos comprados por estrangeiros custavam 16 cruzados de direitos e os exportados por nacionais apenas a metade, Monteiro era acusado de se entender com os franceses para lhes levar escravos mais baratos. Em troca, receberia dos franceses fornecimentos a crédito(25).
O que levava aqueles homens a lutar com tanta avidez pelo enriquecimento rápido só podia ser explicado como compensação pelos dias de perigo e soçobro que corriam em região tão adversa. Pouco mais de um ano de instalado no governo da capitania, dom Diogo já pedia para retornar ao Reino, embora não pudesse fazê-lo "sem uma ausência de cinco anos"(26). Como justificativa, o governador anexava um atestado do cirurgião-mor confirmando que padecia de "uma afecção escorbótica" que lhe fizera cair os dentes. Tinha as gengivas inchadas e a sangrar constantemente, o que lhe teria "degenerado uma lassidão, debilidade nos joelhos, o corpo com escamas, sintomas de afecção leprosa".
Essa vida difícil talvez explique também por que os ardores do Critilo de Vila Rica já vivessem à flor da pele. Dom Diogo, que o perseguia e o chamava publicamente de "venal", não seria melhor nem pior que Luís da Cunha Meneses, o Fanfarrão Minésio(27). Mas nem por isso mereceu qualquer verso satírico, ainda que clandestino. Ao menos, se existiu, não chegou aos dias atuais.
O poeta parecia não querer mais consertar o mundo. Aceitava-o como era e não como quisera que fosse. E exercitava o seu melhor silêncio cúmplice.Talvez refletisse sobre os descaminhos da vida. Por essa época, deve ter tomado conhecimento de que Joaquim Silvério dos Reis, a 24 de fevereiro de 1795, fora armado cavaleiro da Ordem de Cristo na real capela de Nossa Senhora da Conceição, em Lisboa(28).
Desterrado, se nunca se meteu diretamente no negócio da escravatura, o poeta nem por isso deixou de colocar o seu saber jurídico a serviço de alguns dos maiores negreiros da ilha. Era assim a época que lhe tocara viver. Por agir dessa maneira, tornara-se uma das principais pessoas do lugar, a ponto de gozar de razoável situação econômica já em maio de 1795, cumpridos menos de três anos de degredo.
Talvez por isso, a Corte, a essa época, não levou em considerações acusações que fez a Gonzaga seu antigo desafeto, Manuel do Nascimento Nunes. O advogado que conseguira fugir do cárcere da ilha de Moçambique em 1793, voltara a Lisboa e passara, então, a acusar antigas autoridades, como o governador Melo e Castro e os ouvidores Dias e Barros e Tavares de Siqueira, além de escrever cartas ameaçadoras a moradores da capitania que haviam testemunhado contra ele(29).
Numa das acusações, Nunes alertava a Coroa para o perigo que podia representar a presença na capitania de um homem de "gênio sedicioso" como Gonzaga, "vivendo próximo a multidão de mouros e gentios" e das possessões francesas vizinhas da capital de Moçambique, "de que sempre se deve haver cautela"(30).
Como bom colono, Gonzaga, no dia 12 de maio de 1795, colocou à disposição do governador e capitão-general dois escravos para o "expediente da guerra" contra o xeque da Quitangonha. A avó de sua mulher, dona Juliana, entre os proprietários da Cabaceira Grande, doou seis(31).
A família Gonzaga tinha boas razões para agir assim. Ao final de janeiro, o xeque do território da Quitangonha cometera atentados, destruíra culturas de milho e mandioca, assassinara duas pessoas e fizera das praias o seu distrito com um pangaio de Madagáscar, comerciando escravatura, pólvora e armas(32). Mais que isso: invadira as fazendas do Mussoril e das Cabaceiras, inclusive terras da família Gonzaga. Por isso, agora, Critilo ia à forra.

1 O último registro encontrado de dona Juliana, avó da mulher de Gonzaga, como proprietária na Cabaceira Grande, é de 12/5/1795 (AHU, Moçambique, caixa 70, doc. 80). Em 30/1/1799, dona Ana já aparece como proprietária das terras da Cabaceira Grande que eram de sua mãe (AHU, Moçambique, caixa 82, doc. 10).
2 AHU, Moçambique, códice 1353, fl. 262, 23/3/1802.
3 Luane: casa senhorial e seus anexos.
4 AHU, Moçambique, caixa 94, doc. 12, 18/8/1802.
5 AHU, Moçambique, caixa 26, doc. 82, 30/5/1766; e caixa 27, doc. 10, 10/2/1767.
6 AHU, Moçambique, códice 1370, fls. 21-22, 23/3/1802.
7 ACL, manuscrito da série azul, Memória sobre a capitania de Moçambique (1810), n� 648..
8 Joaquim José Varela, "Descrição da capitania de Moçambique e suas povoações pertencentes à Coroa de Portugal", Fontes para a História, Geografia e Comércio do Ultramar, 1956, p. 285. (Original no ANTT, Ministério do Reino, caixa 706, maço 604).
9 ADIM, 2� ed., vol. 9, p. 393, nota de Herculano Gomes Matias.
10 AHU, Moçambique, caixa 72, doc. 42, 21/10/1795; e ATC, Erário Régio, Livro 4038, Livro de representações da capitania de Moçambique, 1784/1807, fl. 16, 20/8/1795.
11 AHU, Moçambique, caixa 72, doc. 42, 21/10/1795. O governador citado é dom Diogo de Sousa.
12 AHU, Moçambique, caixa 72, doc.10, 7/9/1795.
13 AHU, Moçambique, caixa 69, doc. 18, 26/6/1794.
14 AHU, Moçambique, caixa 70, doc. 18, 27/1/1795.
15 AHU, Moçambique, caixa 69, doc. 19, 18/8/1795.
16 AHU, Moçambique, códice 1362, fl. 210, 12/11/1793.
17 AHU, Moçambvique, caixa 70, doc. 19, fev.1795.
18 AHU, Moçambique, caixa 66, doc. 24, 18/1/1794.
19 AHU, Moçambique, caixa 66, doc. 31, c. 1794.
20 Da Junta da Real Fazenda, além do ouvidor, faziam parte o procurador da Coroa, Manuel Galvão da Silvia, sócio do governador em vários negócios, e o tesoureiro dos defuntos e ausentes, Elias José Pereira Ramos, "compadre do ouvidor", como consta de denúncia de Faustino José Pinto de Lima (ATC, Erário Régio, Livro 4038, Livro de representações da capitania de Moçambique, fl. 17).
21 AHU, Conselho Ultramarino, códice 945, 27/4/1801. Nesta anotação, consta a resposta do Conselho Ultramarino à pretensão de dom Diogo.
22 AHU, Conselho Ultramarino, códice 945, fl. 436, 25/5/1802.
23 AHU, Moçambique, caixa 68, doc. 72, 26/8/1794.
24 Aranha e Oliveira fizera parte da sexta loja maçônica fundada em Lisboa e que funcionou de 1778 a 1792. Autodenunciou-se em 1791 (A H. de Oliveira Marques, História da Maçonaria em Portugal, vol. 1, pp. 63, 133 e 393).
25 AHU, Moçambique, caixa 75, doc. 66, 29/9/1796, acusação feita por Manuel do Nascimento Nunes.
26 AHU, Moçambique, caixa 68, doc. 69, 25/8/1794.
27 AHU, Moçambique, caixa 86, doc. 41, 5/11/1800. Dom Diogo foi acusado por seu sucessor, Francisco Guedes, de ter pedido dinheiro emprestado ao ouvidor Tavares de Siqueira e de não ter pago. Guedes disse que só levou o caso ao príncipe regente por ter sido antes acusado por dom Diogo.
28 Gazeta de Lisboa, n� 9, 7/3/1795.
29 AHU, Moçambique, caixa 86, doc. 37, 29/10/1800.
30 AHU, Moçambique, caixa 75, doc. 66, 29/9/1796.
31 AHU, Moçambique, caixa 70, doc. 80, 12/5/1795.
32 AHU, Moçambique, caixa 75, doc. 59, 28/9/1796.