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Quando o desembargador Francisco Antônio Tavares de Siqueira desembarcou na ilha para tomar posse do cargo de ouvidor-geral da capitania de Moçambique, Rios de Sena e Sofala, encontrou o degredado Tomás Antônio Gonzaga sentado à sua mesa. Não teria ficado indignado nem ao menos irritado porque, embora nunca tivesse visto Gonzaga em sua vida, conhecia-o de fama. E os ouvidores, com raras exceções cultivavam um exacerbado sentimento corporativo que os levava a proteger o companheiro de ofício, mesmo que este tivesse caído na mais tenebrosa das desgraças, como era o caso do crime de lesa-majestade praticado por Gonzaga.
Muitas vezes, os governadores e capitães-generais haviam denunciado essa proteção que os ouvidores costumavam dar uns aos outros, mas nunca a Corte levara em consideração as denúncias, talvez porque, se muitos magistrados eram corruptos, os governadores não ficavam atrás. Pelo contrário.
Assim, Gonzaga, no dia 30 de agosto de 1792, depois de entregar os papéis deixados pelo ex-ouvidor José da Costa Dias e Barros, passou a funcionar como auxiliar direto de Tavares de Siqueira, que não hesitou em utilizar-se da experiência do antigo ouvidor de Vila Rica. Gonzaga estudava os processos, sugeria os caminhos jurídicos e ajudava Siqueira a se livrar da montanha de papéis deixada pelo seu enfermiço antecessor.
Como recompensa por tanta dedicação, logo em seus primeiros dias, Siqueira nomeou Gonzaga promotor do juízo da fazenda de defuntos e ausentes. O ouvidor tomou essa atitude tão logo o governador entregou-lhe o ofício de provedor de defuntos e ausentes, o que se tornou necessário porque a Mesa da Consciência e Ordens, em Lisboa, não havia provido Siqueira com o dito emprego(1).
Houve quem torcesse o nariz para a nomeação de um degredado, mas o governador Antônio Manuel de Melo e Castro nada disse. E a oposição ficou resumida a queixas ou a conversas à meia voz nas tavernas do porto. Até porque a condenação ao degredo não tirava do súdito qualquer direito, exceto o de retornar ao seu local de origem ou ao Reino(2). Nada o impedia de levar uma vida igual à de todos os moradores do lugar.
Pouco depois de assumir as novas funções, a 24 de setembro de 1792, Siqueira tratou de abrir a sindicância de praxe sobre os atos tomados por Dias e Barros nos cinco anos anteriores. E mandou afixar os editais públicos na forma do estilo. Ao tirar a residência do seu antecessor, que se havia ausentado sem esperar o sucessor, o ouvidor recorreu aos préstimos de Gonzaga, que, aliás, havia ficado como procurador de Dias e Barros. Foi tudo feito intramuros. E entre amigos.
Na sindicância, só foram incluídos testemunhos de pessoas que, por gratidão ao ex-ouvidor ou para não ficar mal com o ouvidor que chegava, só podiam falar bem de Dias e Barros. Aqueles que haviam sido lesados pelo ex-ouvidor ou tinham sofrido as conseqüências de suas arbitrariedades não foram ouvidos.
A aberração foi que os degredados chegados da América, convencidos por Gonzaga, também testemunharam em favor de Dias e Barros, embora tivessem convivido com o ex-ouvidor menos de um mês, segundo o próprio escrivão Apolinário José Luís. Além dos degredados vindos da América, teriam sido ouvidos "alguns soldados da praça com fama de serem corrompidos por dinheiro"(3). Foi uma devassa apenas formal que teria constituído uma escândalo, se as condições políticas fossem adversas.
Essa, porém, não foi a única vez que o advogado Gonzaga recorreu aos seus companheiros de degredo naqueles primeiros dias de exílio em que todos ainda estavam na ilha de Moçambique. Às mãos de Gonzaga, o ex-ouvidor Dias e Barros havia confiado um processo que se arrastava havia seis anos contra Manuel do Nascimento Nunes, um degredado que chegara de Lisboa em 1782.
Esses Nunes era homem de cultura, como provam vários documentos de sua lavra. Era formado em Leis pela Universidade de Coimbra e, a 19 de novembro de 1787, havia requerido à rainha a concessão de uma carta de advogado para atuar tanto na capital como em qualquer parte do ultramar(4). Para reforçar o pedido, lembrou à Corte que não havia naquela conquista um único advogado formado por Coimbra, mas apenas um praxista dos auditórios da cidade de Goa.
Nunes ressaltou ainda a sua condição de natural do Reino e o fato de já ter exercitado na capitania de Moçambique o ofício de advogado pelo espaço de cinco anos "com boa satisfação das partes", em virtude de uma provisão da secretaria daquele Estado passada pelo governador Pedro de Saldanha e Albuquerque e de outra dada pela secretaria do Estado de Goa e assinada pelo general dom Frederico Guilherme de Sousa.
Com base em tão boas informações e em atestações dadas pelo ouvidor Dias e Barros e por funcionários régios de prestígio, como João da Silva Guedes e Pedro Testevim e ainda pelo físico-mor João Domingos Tosco, a rainha mandou passar a provisão, sem levar em conta o crime que Nunes cometera no Reino e que lhe valera o degredo para a ilha de Moçambique(5). A provisão saiu em 6 de julho de 1789 e dava a Nunes o direito de advogar no ultramar por seis anos. Naquela altura, porém, o advogado já havia caído em desgraça na ilha.
Nunes, aparentemente, não devia ser tão má pessoa: Guedes, Testevim e Tosco garantiram à Corte que era homem de bons costumes, que vivia conforme a lei de Deus, sem vícios, com patrimônio na Europa, e que, casado, educava em Goa seus quatro filhos que eram naturais do Reino. Homem tão competente e zeloso era algo raro naquela conquista e, antes mesmo da autorização da Corte, Nunes começou a exercer o ofício de advogado dos auditórios de Moçambique por anuência do ouvidor.
A desavença ocorreu em 1787, quando o advogado Nunes, testamenteiro do comerciante Antônio Carvalho Corte-Real, foi acusado pela viúva deste de ter-se aproveitado do fato de seu "marido estar desenganado" para ludibriá-lo. Maria Quitéria de Sousa, a viúva de Corte-Real, acusou Nunes de ter surrupiado de sua residência "seis sacos de lona com patacas marcadas e outras patacas por marcar que vieram da casa de Joaquim do Rosário Monteiro"(6).
Não ficou só nisso a acusação. Quitéria acusou Nunes de ter roubado, entre outras coisas, um relógio com caixa de tartaruga e levado para si três pipas de cachaça, 400 botelhas de vinho, 11 barris de caju e dois porcos capados grandes e de ter cobrado dívidas em favor do seu defunto marido e ficado com o dinheiro. E ainda de ter vendido uma pipa de cachaça a João da Silva Guedes. Tudo sem prestar contas.
Diante da denúncia, o ouvidor Dias e Barros determinou que Benjamin Ferrão, escrivão da ouvidoria, passasse a cuidar dos autos do inventário e da partilha dos herdeiros, e que Alexandre Roberto Mascarenhas funcionasse como escrivão do inventário dos bens de Corte-Real. Em seguida, deu um prazo de 24 horas para que Nunes devolvesse tudo à viúva.
Como Nunes não o fez, o ouvidor determinou o seqüestro dos seus bens, o que só ocorreu em maio de 1789(7). Mas mandou prendê-lo. Era o dia 12 de outubro de 1787. Truncava-se assim a carreira de Manuel do Nascimento Nunes como advogado em Moçambique, antes mesmo de a autorização da rainha chegar.
Quase dois anos depois, o físico-mor João Domingos Tosco passou um atestado em que dizia que Nunes fora "atacado por infecção escorbótica produzida pelo ar úmido do cárcere em que se achava". E pedia a sua remoção sob pena de risco de vida para o prisioneiro.
Mesmo assim, o ouvidor continuou iredutível. Nunes, porém, não era homem de aceitar os reveses da vida com resignação. Ao imaginar que já nada tinha a perder, decidiu ir à luta contra o ouvidor. E, em 19 de janeiro de 1789, escreveu cartas para a rainha e para a marquesa de Niza, camareira-mor do Reino, em que se queixava das violências praticadas por Dias e Barros.
Da prisão, Nunes conseguiu contrabandear as cartas e fazê-las chegar até o comerciante Faustino José Pinto Nogueira, que iria viajar para Lisboa pelo navio L�Eufrasie de Bordeaux. O navio já estava de saída quando o ouvidor tomou conhecimento da existência da cartas e foi até lá de barco. Arrancou as cartas, de maneira abrupta, das mãos do passageiro. Ia voltar para a ilha, quando o navio encalhou em frente à fortaleza, na Cabaceira. Então, todos os passageiros tiveram de retornar para a terra e denunciaram o acontecido.
O governador Melo e Castro não gostou da atitude do ouvidor, ainda mais porque o magistrado havia usado o seu nome para justificar uma ordem que não dera. E mandou que as cartas fossem devolvidas a Nunes, dizendo ao preso que poderia remetê-las livremente ao Reino "em observância às ordens de Sua Majestade"(8). A atitude intempestuosa do ouvidor havia sido testemunhada por acaso pelo físico-mor João Domingos Tosco, que confirmou os fatos ao governador.
Desde então, Nunes passou os dias na prisão a escrever cartas em que denunciava "o estado deplorável" em que se encontrava aquele "importantíssimo domínio pela irregular administração da justiça"(9). Em carta que escrevera a 14 de agosto de 1789 já contara à rainha o caso do navio e defendera-se das acusações do ouvidor(10).
Segundo ele, Corte-Real, seu antigo cliente, era casado com uma brâmane natural da ĺndia. Essa mulher, de acordo com Nunes, era viúva de quatro maridos com os quais ela sempre vivera pobríssima até casar com Corte-Real. De nenhum marido tivera filhos.
Por isso, ao fazer o testamento, Corte-Real, segundo o advogado, instituiu herdeiras três irmãs donzelas da cidade do Porto. "Corte-Real nomeou-me testamenteiro e a mulher me acusou de espoliá-la", queixou-se Nunes. "Disso se aproveitou o ouvidor para se vingar por eu não lhe ter dado os escravos que ele havia pedido logo que tomou posse para vender justiça como fez com outros residentes", acusou. "A avaliação do ouvidor foi-me lesiva", esperneou(11).
Em outra carta à rainha em 1790, Nunes partiu para o revide e acusou o ouvidor Dias e Barros de fazer negócios a bordo dos navios franceses, "protegendo os descaminhos das fazendas furtadas aos direitos e de outras que o mesmo ouvidor passava por alto e fazia comércio". Nunes acusou ainda Dias e Barros de se locupletar com o dinheiro dos defuntos e ausentes e de proteger os negócios de Joaquim do Rosário Monteiro.
Desta vez, Nunes não poupou sequer o governador e capitão-general Melo e Castro, que o defendera no caso da carta apreendida pelo ouvidor no navio. "O general só trata de engrossar o seu cadebal", acusou. E observou: "Tal é a desordenada cobiça e irregularidade deste comércio de escravatura desde o ano de 1786 nesta e em outras localidades da capitania que os próprios colonos não querem mais cultivar e sim comerciar escravos"(12).
Foi a ruína de Nunes. Não sairia tão cedo da cadeia. E levaria o ouvidor Dias e Barros a abrir outros processos contra ele. Num dos processos, foi acusado de, em 1785, quando ocupava a função de carcereiro da cadeia pública, ter deixado sair à noite presos de alta periculosidade em troca de dinheiro - inclusive, um deles teria cometido um assassinato naquela mesma noite(13).
Ainda que pudesse ser definido como pessoa que "não merecia atenção", como dele diria, mais tarde, dom Diogo de Sousa Coutinho(14), Manuel do Nascimento Nunes, num libelo à Corte, descrevera com exatidão o estado de corrupção da capitania à chegada de Tomás Antônio Gonzaga.
Era uma situação que se arrastava havia muitos anos, como se pode concluir de uma carta do governador Pedro de Saldanha e Albuquerque com data de 1� de agosto de 1783, em que fala de seus antecessores: "...o comércio está arruinado com o contrabando e saídas de fazendas sem despacho. Mas a culpa não é dos franceses. Falando claro e a verdade sem rebuço, João Pereira da Silva Barba principiou a desordem e a ladroeira; Baltazar Pereira do Lago continuou-a; o desembargador Diogo Guerreiro de Aboim aumentou-a; José Vasconcelos foi pior que todos os outros; e o tenente-coronel Vicente Caetano da Maia não mudou o sistema", disse, enumerando os governadores da capitania. Saldanha só ficou um ano no governo e, ao morrer, foi substituído por um governo provisório que teve por sucessor Antônio Manuel de Melo e Castro, que também se tornou alvo de muitas acusações e corrupção.
O ex-ouvidor Tomás Antônio Gonzaga não precisou de muito tempo para descobrir em que meio estava condenado a viver o resto de seus dias. Por isso, desde o início, não se recusou a colaborar com o ouvidor Dias e Barros, que, como o seu pai, também pertencia à Casa da Suplicação de Lisboa. Ao receber o pedido do ouvidor para dar continuidade ao processo contra Manuel do Nascimento Nunes, não hesitou em recorrer mais uma vez aos seus amigos inconfidentes. Talvez assim também pudesse ajudar alguns a permanecer na ilha de Moçambique, em vez de irem para Inhambane ou para a ilha de Sena.
Com essa esperança, os seis degredados não se recusaram a colaborar com o ex-ouvidor de Vila Rica. E lá foram, agora, depor contra Manuel do Nascimento Nunes, a quem, até pelo pouco tempo em que estavam na ilha, mal conheciam(15).

1 AHU, Moçambique, caixa 72, doc. 66, 29/9/1796.
2 Timothy Joel Coates, Exiles and Orphans: forced and state - sponsered colonizers in the Portuguese Empire 1550-1720, University of Minesota, 1993, vol. 1, p. 35.
3 AHU, Moçambique, caixa 75, doc. 66, 29/9/1796.
4 AHU, Moçambique, caixa 55, doc. 82, 19/11/1787.
5 AHU, Moçambique, caixa 72, doc. 58, fl. 71, posterior a 28/11/1795. Segundo dom Diogo de Sousa, sucessor de Antônio de Melo e Castro, Nunes, depois de matar "um compadre, a quem não achou mais que meio tostão, foi preso em Alentejo". No Reino, disse dom Diogo, teria sido juiz das sisas.
6 AHU, Moçambique, caixa 58, doc. 4, 11/5/1789.
7 AHU, Moçambique, caixa 58, doc. 4, 11/5/179.
8 AHU, Moçambique, caixa 57, doc. 8, 24/5/1789.
9 AHU, Moçambique, caixa 60, doc. 35, 10/6/1790.
10 AHU, Moçambique, caixa 59, doc. 17, 14/8/1789.
11 AHU, Moçambique, caixa 59, doc. 91, 14/8/1789.
12 AHU, Moçambique, caixa 60, doc. 35, 10/6/1790. As denúncias de Nunes contra Melo e Castro de "comércio ilegal de escravos" seriam confirmadas, mais tarde, por dom Diogo de Sousa. Melo e Castro, segundo dom Diogo, teria permitido o comércio dos franceses nas ilhas de Cabo Delgado (AHU, Moçambique, caixa 75, doc. 55, 13/7/1804).
13 AHU, Moçambique, caixa 62, doc. 12, 23/2/1791.
14 AHU, Moçambique, caixa 75, doc. 66, 29/9/1796.
15 AHU, Moçambique, caixa 75, doc. 66, 29/9/1796, documento em que Nunes acusa o juiz-desembargador "de ter ouvido depoimentos de degredados vindos da América, de alguns soldados e dos seus partidistas". Em documento apenso, o governador Diogo de Sousa Coutinho reconheceu como verdadeira essa acusação de Nunes contra o ouvidor. Em documento posterior a 28/11/1795, dom Diogo disse que, ao chegar à ilha, também ouvira "censuras do (sic) modo porque o atual ouvidor (Tavares de Siqueira) procedera na devassa da residência que tirara de seu antecessor (AHU, Moçambique, caixa 72, doc.58, fl. 37).