"APELO À VERDADE SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO" |
Um grupo de cidadãos empenhados em que se discuta "A VERDADE SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO" lança uma PETIÇÃO para a recolha de 4 000 assinaturas, ao abrigo do disposto na alínea a) ponto 1 do artigo 20 do Texto da Lei nº 43/90, publicado no Diário da República I Série n.º 184 de 10 de Agosto de 1990 com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6/93 e 15/2003, publicadas respectivamente nos Diários da República I Série A n.º 50 de 1 de Março de 1993 e n.º 129 de 4 de Junho de 2003.
Sendo a Lei Portuguesa omissa no que diz respeito aos requisitos da aceitação da PETIÇÃO ELECTRÓNICA, os Mandatários tomaram por conveniente a elaboração, EM SIMULTÂNEO, de uma PETIÇÃO ESCRITA que torna OBRIGATÓRIA a discussão do pedido em Plenário da Assembleia da República. |
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Mandatários da Petição |
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Mário Ângelo Leitão Frota, BI 643447, Apartado 4444, 3030-321 COIMBRA, PORTUGAL; Maria do Céu Anjos Simões Hall Castelo-Branco BI 7592408, e-mail  , Apartado 202, ANADIA, PORTUGAL; Luiz Filipe Simões Hall Castelo-Branco, BI 7702695; João Tiago Castelo-Branco Charula de Azevedo, BI 10674996; Sónia Luísa de Campos Cunha da Costa Branco de Sousa Mendes, BI 7481691; Rui Alberto Simões Hall Castelo-Branco, BI 7857312; Fernando da Silva Inácio Gil, BI 7850585; Ana Maria Magalhães Carvalho, BI 1305735; Pedro Nuno Castelo-Branco Charula de Azevedo, BI 11135861; Óscar Simões de Oliveira, BI 7198259; Luís Henrique da Silva Carvalho, BI 7512833; Maria Celmira Pereira Bauleth (Riquita), BI 7949660;Tiago Miguel Neves Moura Ferreira, BI 11541781; Joana Rita Castelo-Branco Charula de Azevedo, BI 11888902. |
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Prima em qualquer local onde diga PETIÇÃO para informação detalhada |
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