Os pretextos...
Pelo Decreto-Lei n� 4/75 de 16 de Agosto, portanto menos de dois meses ap�s
a independ�ncia, � declarado proibido o exerc�cio da advocacia nestes termos � art� 1� - N�o �
permitido em Mo�ambique, a titulo de profiss�o liberal, exercer advocacia ou
fun��es de consulta jur�dica...� e � art� 3�, 2. - As partes podem
praticar por si todos os actos que lhes digam respeito", etc.
Este diploma virou do avesso toda a justi�a, ou
melhor, acabou com ela. Se considerarmos que cada vez havia menos juizes de carreira, portugueses, pelo constante regresso a
Portugal dos poucos que ainda funcionavam, que n�o havia j� representantes
qualificados, profissionais, do Minist�rio P�blico, e eram substitu�dos por
elementos da Frelimo nomeados ad hoc, e agora sem advogados que possam contestar,
reclamar, recorrer dos ou contra os actos ilegais, e tamb�m dos comandantes das
policias, que j� n�o tinham qualquer qualifica��o, nem ningu�m que os orientasse
a proceder na legalidade, estava aberto o campo para todas as arbitrariedades.
Era o regresso �s origens, �s cavernas.
O diploma
acima referido foi o requiem pela
Justi�a. Acabou.
Os humanos que supostamente deveriam caminhar,
melhorando cada vez mais, para a civiliza��o, e esta ser gradualmente mais
elevada, aqui e agora passaram a ir em sentido contr�rio, de semi-civilizados
tornavam-se trogloditas...
Deve dizer-se que algum tempo antes outras profiss�es liberais tinham
sido igualmente declaradas de exerc�cio proibido, como m�dico, enfermeiros,
arquitectos, engenheiros e todos os mais, tende sido estabelecido que todos
esses servi�os deveriam passar a ser prestados ou fornecidos pelo Estado, que,
segundo a Constitui��o, a tudo deveria prover, de acordo com a filosofia do
sistema comunista, aprendido pelos frelimos l� pelos dom�nios sovi�ticos de t�o
m� mem�ria, e onde sofreram o tratamento ideol�gico indispens�vel, designado
vulgarmente por lavagem do c�rebro. Ora, � f�cil de compreender os
p�ssimos efeitos de t�o peregrinas medidas, por t�o aberrantes, t�o absurdas e
t�o est�pidas. Mas, � claro, eu compreendo-os muito bem: � preciso seguir �
risca os mandamentos do marxismo sovi�tico, porventura do mao�smo,
� preciso satisfazer o preceituado, o mandato dos seus senhores e patr�es, j�
que deles vem todo o apoio em armas, dinheiro e equipamentos para os mais
diversos fins. Al�m do apoio socialista internacional. A estupidez atingiu um
grau antes imposs�vel de se prever e at� de conceber.
Em qualquer caso imagine-se tal proibi��o face aos
m�dicos, param�dicos, enfermeiros, para s� falar num dos servi�os p�blicos
b�sicos e fundamentais que � o servi�o da sa�de. Pois tal proibi��o foi causa
de mais uma revoada de sa�das e regressos a Portugal, j� que quase todos esses
profissionais tinha, al�m do servi�o p�blico, nas suas horas livres, um
consult�rio particular, e a partir dessa data, restringindo as suas actividades
livres, tal medida retirava-lhes boa parte dos seus rendimentos. Mas
retirava-lhes sobretudo a liberdade da profiss�o...
� falta de m�dicos da Frelimo e mesmo de m�dicos
nativos, e o mesmo se diga de enfermeiros, os hospitais, cl�nicas e centros de
sa�de ficaram entregues a algumas sacrificadas e resistentes freiras, europeias
ou n�o, que exerciam fun��es de enfermeiras, e auxiliares de enfermagem,
geralmente nativos. Em qualquer dos casos tamb�m deixou de haver medicamentos
bem como o restante material indispens�vel pelo menos para os primeiros
socorros e tratamentos ligeiros. Nem mesmo havia j� a resoquina,
o medicamento mais corrente, ou outros produtos � base de quinino, para o
tratamento da mal�ria e paludismo... as doen�as de toda a gente, as doen�as
t�picas e pr�prias da �frica. Ou a doen�a do sono. E outras febres.
E chegou-se a ponto de n�o haver comida para os
doentes internados. Os infelizes se n�o morriam de doen�a ...
morriam de fome...
Logo a seguir � publica��o dos diplomas que proibiram o exerc�cio das
profiss�es liberais, a Frelimo entendeu dar uma explica��o sobre o assunto, e para
isso convocou um certo n�mero de pessoas para uma reuni�o na sede do
secretariado do partido, eu inclu�do. Presidia o
comandante Cunhaliua, o j� referido chefe da pol�cia. Arengou um mon�logo
incoerente, � mistura com os estribilhos habituais, mas traduzida a ideia geral
era de que as profiss�es liberais eram perniciosas � sociedade socialista, por
o seu objectivo, dos liberais, ser o lucro, sem curarem de servir bem as
pessoas que necessitavam de seus servi�os. E falou tamb�m na justi�a,
denegrindo bastante o nosso trabalho. Na linha de tudo o que existia e vinha do
anterior que estava a ser atacado, e por ser tudo mau, segundo ele declarava,
deveria ser substitu�do. A certa altura pedi a palavra e contestei, por n�o
concordar nada com o exposto, por n�o corresponder � verdade.
O Cunhaliua embatucou. Encerrou a sess�o. Acho que a partir dali ficou
tra�ado o meu destino em Mo�ambique.
Para agravar
a situa��o j� de si t�o calamitosa, o governo da Frelimo publica no Boletim da Republica de 11� de Outubro, o Decreto-Lei n� 21/75 "... a fim
de assegurar a continua��o do processo revolucion�rio... e que promova o trabalho especifico de mobilizar, organizar e
elevar continuamente o n�vel de consci�ncia nacional e de classe..." cria um novo organismo
policial, uma esp�cie de policia pol�tica
designada por SNASP, ou seja, o Servi�o Nacional�� de�� Seguran�a��
Popular,�� directamente�� dependente��
do Presidente da Rep�blica,
portanto de Machel. E ... �tem
por miss�o espec�fica assegurar o
prosseguimento da luta ... contra a opress�o e explora��o; promover e
defender a consolida��o da Independ�ncia e Unidade Nacionais e a liquida��o do sistema de explora��o do
homem pelo homem ... detectando e combatendo todas
as formas de
subvers�o,
sabotagem e os actos que atentem contra os �rg�os do poder popular e seus
representantes, contra a economia nacional e contra os objectivos da Rep�blica Popular de
Mo�ambique�.� E o SNASP tem ainda como
atribui��es entre muitas outras,
� ...prevenir e neutralizar os actos que atentem contra a
Constitui��o� ... tendo os dirigentes��� poderes���
para��� "...ordenar�� e...���
realizar�� buscas��� e apreens�es....��� requisi��es... instruir�� processos,��� deter��
pessoas, ...manuten��o
de capturas... destino dos presos... confiscar bens..." etc. E para completar a
monstruosa arbitrariedade, � abolida a garantia de �habeas
corpus� do art� 315� do C�digo do Processo Penal (portugu�s, em vigor, como
muita outra legisla��o como acima se referiu).
Quando tudo parecia, com a publica��o da
Constitui��o, vir a tratar-se de um estado de direito, ou a tender para isso, e
dentro do poss�vel, se assim se possa dizer, admitindo-se com muita toler�ncia
muitos erros mas desculp�veis, e dando a esperan�a de que, desse modo, a
perman�ncia em Mo�ambique, oferecia algumas garantias aos residentes
civilizados, a cria��o do SNASP (ou nova PIDE, como por l� se dizia � boca
pequena, mas mais uma KGB, ou STESI, pois com
a PIDE n�o tinha semelhan�a, apesar de tudo) foi um rude e definitivo golpe
nessas expectativas. A legalidade estava n�o apenas amea�ada mas tornava-se na
pr�tica uma ilegalidade institucionalizada. Ou, de outro modo, a lei foi
atirada ao lixo. O totalitarismo, a discricionariedade, a arbitrariedade, a
prepot�ncia, o abuso, a criminalidade oficial, eram agora o sistema, o
prato de cada dia.
E as raz�es e fundamentos para tais
objectivos, expressos nos diplomas referidos, eram deploravelmente
disparatados. Era uma manifesta��o da paran�ia mais surrealista que se possa
conceber...
E era, na sua subst�ncia, completamente
inconstitucional. E fazia duvidar se os legisladores da Constitui��o e desta
lei estavam em sintonia e se comunicavam entre si, t�o opostas eram no seu
conte�do as normas de cada lei.
A nossa ordem jur�dica
elaborada e sedimentada, a partir do direito romano, com algum condimento do
direito visig�tico e depois decantada ao longo de toda a Idade M�dia, mas bem
assente nos seus princ�pios de raiz crist�, propondo uma disciplina para a
defesa dos mais elementares valores humanos e morais, ao longo da hist�ria, e
ali, no cora��o da selva, institu�da e difundida por n�s portugueses, ao longo
de cinco s�culos, para trazer os povos primitivos para o seio da civiliza��o
europeia, do mais elevado grau, de uma b�rbara penada foi reduzida a cinzas,
por um est�pido decreto machelista, para em seu lugar
estabelecer a desordem, a prepot�ncia e a arbitrariedade do socialismo
totalit�rio.
Tudo isto porque a tal lei tudo permitia a todos, quer do governo, quer da nova pol�cia, quer dos elementos da pr�pria Frelimo, que em geral eram as mesmas pessoas com m�ltiplas, sobrepostas e indistintas fun��es. N�o havia mais limites para a ilegalidade legalizada. A ordem jur�dica era agora mais que desordem, era o ... caos.
Machel ao produzir esta lei n�o era um Presidente da
Rep�blica, de hoje, mas apenas um r�gulo, embora engravatado, e vestindo da
moda de Paris, mas a sua mentalidade equivalia � dos mais retr�grados sobas a� ... do s�culo XVIII.
A asneira continua, e vai ser ainda maior. As coisas
n�o ficam por aqui. E logo em Novembro � publicado um novo diploma, do mesmo
estilo, pelo qual se extingue a moribunda e ineficiente Pol�cia Judici�ria, ou
o que dela restava, e se substitui por uma outra pol�cia, a PIC, ou seja, a
Policia de Investiga��o Criminal. Com a particularidade de, sendo uma policia
criminal, dever estar, segundo a l�gica das coisas, sob a al�ada do Ministro da
Justi�a, ao tempo um ex-advogado branco, necessariamente progressista, frelimista, Dr. Rui Baltazar, mas ao contr�rio, a PIC vai
ficar agora sob a tutela do Ministro do Interior, Armando Guebuza, preto j� se
v�, ignorante e bronco, e de triste mem�ria.
Ora, para chefiar a PIC de
Vila Pery, com a categoria de Inspector, o ministro Guebuza nomeou um motorista
do antigo Almoxarifado da Beira, um tal Com�, que n�o
teria mais habilita��es escolares que a quarta classe, se tivesse, e sem outra
forma��o, portanto profissionalmente incompetente, um mulato, fisicamente
aleijado, coxo, e moralmente um monstro, provavelmente complexado, revelando
sintomas de um ser psic�tico, s�dico, e por isso quase intrat�vel, e tendo sido
de sua autoria, e na sua qualidade, as principais pris�es ilegais e abusivas de
brancos naquela cidade, seguidas invariavelmente do saque dos seus bens. Alguns
desses presos chegaram mais tarde a Portugal dando dele as indica��es mais
lastimosas do seu selv�tico procedimento. E dizendo-se ainda que ele reunia as
qualidades de Inspector da PIC e de Director da SNASP, a tal policia pol�tica,
a que bastante impropriamente chegaram a
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